NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO DE BELÉM
NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO DE BELÉM
 
A Associação Brasileira dos Engenheiros Civis – Departamento do Pará / ABENC PA vem a público repudiar a atitude do Exmº Senhor prefeito de Belém do Pará, Zenaldo Coutinho, que faltou com o devido respeito ao profissional engenheiro civil Fabrício de Oliveira Correa, em entrevista ao Programa Bom dia Pará, sobre os apontamentos feitos pelo profissional sobre obra da prefeitura de Belém - matéria veiculada no Jornal Liberal 2ª edição, de 04 de março de 2020.
 
Ao se referir de forma desarmoniosa ao engenheiro Fabricio de Oliveira Correa como “profissional de araque”, em vez de repor a verdade, o Chefe do executivo municipal demonstra desprezo, deixa de lado a postura que o cargo exige, de serenidade, equilíbrio, altivez e respeito, ofende a toda a categoria de engenheiros, as entidades de Classe Profissionais e ao sistema CONFEA-CREA.
 
O correto e esperado do Senhor prefeito ou do Ministério Público é de assimilar a denúncia feita, e mandar apurar rigorosamente o que foi planejado e o que foi executado, e até mandar verificar se a obra denunciada foi objeto de superfaturamento. Tudo em perfeita sintonia com os princípios que regem a administração pública: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Razoabilidade e Proporcionalidade, Publicidade, Eficiência, e Interesse Público.
 
Na parte de planejamento, deve mandar verificar e validar por profissional perito em engenharia: os projetos executivos, ARTS/RRTs especificações técnicas, planilha orçamentária e composições dos custos de serviços públicos que são balizados pelo SINAPI e SEDOP; e, se todos esses documentos técnicos estão de acordo com os protocolos técnicos da ABNT, cujo atendimento e obrigação tem amparo no INMETRO e Lei do Consumidor.
 
Na parte da execução: Superada a primeira fase de verificação e qualificação dos documentos técnicos, deve-se mandar comparar se o que foi executado atende aos projetos e as especificações, aos controles de qualidade requeridos para tal obra pública. Isto chama-se transparência, e respeito e compromisso com o bem público.
 
A ABENC-PA aproveita a oportunidade para se solidarizar com inúmeros engenheiros da prefeitura, que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo profissional previsto na Lei 4.950-A, que estabelece o salário mínimo base de acordo com a jornada de trabalho, bem como a diversos outros que precisam se submeter a concursos públicos que praticam o mesmo desrespeito em seus editais, muitos com solicitações não atendidas do CREA-PA para que sejam revisados e adaptados ao mínimo e necessário valor profissional que lhes é assegurado.
 
 
Belém (Pa), 07.03.2020
 
ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA
ENGENHEIRO CIVIL
PRESIDENTE DA ABENC PA
 
publicado em 02/04/2020

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