Maceió, 18 de maio de 2014
Começou na noite deste domingo (18/5), em Maceió, o Encontro Nacional da Engenharia Civil – Reunião dos Conselheiros Federais e Regionais da modalidade Engenharia Civil do Sistema Confea/Crea e Mútua. O evento prossegue até a próxima terça-feira (20/5) e é realizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), com apoio da Associação Brasileira de Engenharia Civil (Abenc), da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e do Conselho Regional de Engenharia do Estado de Alagoas (Crea-AL). Representantes e profissionais do Sistema participaram da abertura, que contou também com a presença do Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE).
O Encontro tem o objetivo de valorizar o profissional da Engenharia Civil, mapear os problemas existentes na modalidade, propor soluções e alcançar a excelência da fiscalização, ao debater temas como a melhoria da sua qualificação profissional e o exercício ético da profissão. A modalidade civil abrange 16 títulos de engenheiro, 15 títulos de tecnólogo e 13 títulos de técnico, com temas que variam de construção a ambiental, sanitarista, saneamento, recursos hídricos e operações. O Encontro Nacional da Engenharia Civil trará como resultado uma Carta de Proposituras, com sugestões de ações e propostas a serem estudadas e desdobradas pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC), de forma a percorrerem os trâmites regulamentares para apreciação no Confea.
Último ao discursar, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, questionou o que os engenheiros civis e demais representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua precisam fazer para que a Lei 5.194/1966 atenda à engenharia civil. Assim, ele concluiu um amplo panorama da legislação dos profissionais da área tecnológica do país, em que também pôde fazer uma analogia com as transformações por que ele próprio atravessou em sua vida.
O presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas, Álvaro José Menezes da Costa, prestigiou a abertura do Encontro Nacional da Engenharia Civil. Também estavam presentes na solenidade de abertura os presidentes dos Creas Acre, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, Ceará e Goiás.
O Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia, engenheiro civil Augusto Coutinho, abriu o discurso relembrando a criação da Frente e pontuando a atuação do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Desde o início houve a participação do Confea e temos conseguido resultados efetivos”, afirmou o parlamentar. Ao público, o deputado fez questão de relacionar as matérias que estão sendo tratadas pela Frente. “Estamos acompanhando de perto matérias que tratam, por exemplo, da federalização do plenário do Confea, do exercício ilegal da profissão, do salário mínimo, do aperfeiçoamento e valorização profissional, da manutenção predial. Recentemente nos manifestamos contra a MP 630, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Esse modelo de contratação coloca em risco o planejamento, a qualidade e a segurança de projetos e obras. Estamos efetivamente trabalhando e estamos atentos a todos os assuntos relacionados ao Sistema. Temos nos mobilizado e sido um instrumento no Congresso Nacional para desenvolver esse trabalho”, garantiu o parlamentar. “Mas esse trabalho não é só da Frente. É dos senhores também que têm uma importância muito grande em seus estados. Conversem com senadores e deputados estaduais em prol da causa que estamos defendendo, pois a Engenharia é fundamental para que o Brasil se torne o país que queremos. E somente a Engenharia tornará isso possível”, acrescentou o deputado Coutinho.
O Conselheiro Federal, Coordenador do encontro e Presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis (ABENC), Engenheiro Civil Francisco José Teixeira Coelho Ladaga, iniciou o discurso valorizando a participação dos presentes e a iniciativa de realização do encontro. “Todos vieram para trabalhar em prol do Sistema. Por isso, agradeço a presença de todos que estão aqui. Agradeço também os conselheiros federais pela aprovação unânime da realização do encontro”, disse o conselheiro. Ao presidente do Confea, Ladaga direcionou um agradecimento especial. “Destaco a coragem para encampar um evento como este, assim como também foi realizado o evento da área da Agronomia, em Cuiabá. A engenharia civil saberá reconhecer esse trabalho que o senhor, presidente José Tadeu, tem feito. É mérito do senhor essa abertura para um debate mais transparente e democrático sobre a modalidade Engenharia”, observou Ladaga. Sobre o encontro, o coordenador da iniciativa adiantou que foi programada uma pauta a fim de que cada líder estadual possa discutir com seu respectivo grupo questões que tragam melhorias para o Sistema e que façam a obra dar certo. “Vamos fazer as reuniões em forma de assembleia para discutir projetos de lei que dizem respeito aos profissionais do Sistema, evitando, por exemplo, o sombreamento de atribuições. Vamos defender nossas profissões. Vamos também discutir a educação e as diretrizes curriculares da Engenharia, em prol da melhoria do ensino”, garantiu Ladaga.
Ao abrir o Encontro, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), engenheiro civil Roosevelt Patriota, lembrou a importância da engenharia civil para o Brasil. “Temos grande relevância para o crescimento do PIB nacional. Temos a obrigação de prestar excelente serviço à sociedade por meio da área tecnológica”, pontuou. Ainda sobre a contribuição dos engenheiros para o progresso nacional, Rooselvet afirmou que anualmente o mercado ganha 40 mil novos profissionais, o que derruba o argumento de que há carência de engenheiros no País. “Não faltam profissionais, nem precisamos de profissionais estrangeiros. Há necessidade, sim, de investimento em planejamento e capacitação no País. É urgente também a atualização da Lei nº 5.194/66. Por isso, contamos com o apoio da bancada legislativa para modernizar essa lei, bem como a do salário mínimo e dar celeridade à aprovação da legislação que torna crime o exercício ilegal da profissão”, finalizou Rooselvet.
O coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), engenheiro de alimentos Gumercindo Ferreira, destacou a relevância da reunião para o Sistema. “Neste momento único e dedicado à discussão do Sistema, poderemos trabalhar em conjunto e em prol da área tecnológica. Aqui poderemos falar e ser ouvidos, nós que estamos nos estados precisamos nos manifestar ao Confea, representando todos os profissionais do Sistema. Desejo, portanto, que os debates aqui sejam exaustivos e que resultem em boas propostas”, disse Gumercindo.
O coordenador do Colégio de Presidentes (CP) e presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira, também parabenizou o presidente do Confea pela “histórica realização desse encontro”, em que serão discutidos os assuntos mais pertinentes do Sistema, que irão contribuir para o crescimento da Engenharia. “Assuntos para discutir não faltam. Neste encontro, teremos que debater, por exemplo, a valorização profissional e a tecnologia. Temos que tratar também da Resolução 1010/2005, pois devemos uma resposta às instituições de ensino, que tanto nos cobram a atualização desse normativo”, adiantou Silveira.
Em sua fala, o Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC), Luiz Capraro, disse estar feliz com o fato de o evento ser realizado durante sua gestão à frente da CCEEC. “Aproveitemos esta oportunidade de dois dias de muito trabalho para diagnosticar e apresentar soluções aos desafios da Engenharia Civil e apontar as oportunidades. Temos que ser maduros para tratarmos em regime de assembleia as proposições neste momento em que o país tanto precisa de planejadores. Planejar é nossa função principal”, disse, agradecendo a iniciativa do presidente do CONFEA, José Tadeu da Silva.
Representante da modalidade Engenharia Elétrica pelo estado anfitrião do evento no plenário do Conselho Federal e coordenadora da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), Ana Constantina Sarmento considerou a importância de dar uma resposta para a sociedade e em fazer a diferença para todos os profissionais. Agradeceu a realização do evento em seu estado e solicitou atenção às atribuições para o uso da expressão “serviços afins e correlatos”, lembrando que as duas modalidades foram regulamentadas em 1933. A engenheira destacou ser uma honra dividir com os engenheiros civis os encantos de sua cidade, conclamando todos a aproveitá-los. “Nunca ouvi falar de tantos eventos onde toda a base dos profissionais possa ser ouvida e dizer aonde quer chegar. O senhor é democrático, mas de pulso forte e promove esses debates, como fóruns legítimos”, disse, dirigindo-se ao presidente José Tadeu da Silva.
Conselheiro estadual e ex-presidente do Sindicato dos Engenheiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, o deputado estadual e engenheiro civil Judson Cabral (PT-AL) cumprimentou a todos que se deslocaram para participar deste encontro da engenharia civil, modalidade que, segundo ele, representa o desenvolvimento sustentável do país. “Daí a importância de Alagoas receber este encontro aqui”. Ele também tratou sobre a importância da política para o crescimento do país. “Não sou deputado, estou deputado. Sou engenheiro civil e a minha atuação parlamentar é embasada em tudo aquilo que aprendi na minha profissão. Não abro mão também do princípio ético. O problema por que o país passa hoje não é de partido, é de conduta ética. O legado que levei para a política foi o legado da minha profissão. A engenharia tem muito a contribuir para a política do país. Precisamos da coragem da participação política, e nós profissionais da engenharia temos muita base para a participação política. Todos os projetos carregam consigo uma visão de desenvolvimento. Somos os construtores do país”.
O presidente da Mútua Caixa de Assistência, engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros, lembrou que o último grande evento do Sistema em Alagoas fora a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia de 2006. “É importante fazermos eventos dessa magnitude. Não falamos mais em nome da Mútua, do Crea ou do Confea. O senhor tem conseguido fazer com que o Sistema seja único, com apoio dos conselheiros e das entidades. O evento é um exemplo para debatermos a ética, o exercício profissional, a fiscalização. Temos que debater todos estes temas, contando com o apoio do deputado Augusto Coutinho para que mudemos a nossa legislação e não continuemos engessados. Precisamos desengessar o Sistema”, disse. Alagoano, Calheiros saudou a atuação da conterrânea Ana Constantina junto ao plenário federal, argumentou ser uma grande alegria receber o Encontro Nacional da Engenharia Civil e convidou todos a aproveitaram os encantos de seu estado natal.
Durante o evento, foi prestado um minuto de silêncio devido ao falecimento do engenheiro agrônomo Ari Arruda Veiga, pai do diretor de benefícios da Mútua, engenheiro agrônomo Ricardo Veiga, e de Maria de Lurdes, mãe do conselheiro federal Jolindo Rennó.
FONTE: CONFEA