Norma de Desempenho para edificações já está em vigor.
Ela tem como objetivo básico o atendimento das necessidades dos usuários das moradias. Define os requisitos mínimos que a edificação deve possuir para tal atendimento. A forma como alcançá-los deixa de ser problema do consumidor, mas, sim, dos responsáveis pela sua produção que são remetidos para tanto a 157 outras normas prescritivas.

Com a entrada em vigor da NBR 15575 em 12 de maio de 2010 os produtos da construção civil definitivamente passaram a ter os mesmos tratamentos dispensados a qualquer outro item de consumo: vão ter que garantir um desempenho mínimo de uso, conforto e de durabilidade. Portanto, tais produtos, além de continuarem obedecendo às atuais normas de prescrições técnicas, terão também que atenderem questões relacionadas à vida útil, funcionalidade e prazos de garantia. Todos os projetos que forem registrados a partir de 12 de novembro deste ano já terão que obedecer a Norma de Desempenho. Em outras palavras: doravante a construção civil terá que garantir um padrão mínimo de qualidade aos seus produtos e materiais.

Essa nova norma tem uma característica bastante interessante sob o ponto de vista do consumidor: ela estabelece condições mínimas de conforto e de durabilidade para cada item ou sistema da edificação, inclusive sugerindo prazos de garantia, sem ter que envolvê-lo em aspectos unicamente técnicos. Assim, o projeto terá que, por exemplo, especificar a vida útil da estrutura de concreto, o nível mínimo de ruídos internos em uma habitação, além de outros cuidados. Será como ter uma etiqueta especificando seu desempenho.

Também define as responsabilidades dos envolvidos no empreendimento durante toda sua vida útil, desde o projetista até o proprietário ou administrador da obra pronta sem esquecer, é óbvio, dos incorporadores e construtores.

Para melhor estabelecer critérios e métodos de avaliação de desempenho e disciplinar sua aplicação a norma foi dividida em seis partes correspondentes aos principais sistemas componentes de uma edificação predial. São eles: requisitos gerais, sistemas estruturais, pisos internos, vedações verticais externas e internas, sistemas de coberturas e sistemas hidrossanitários.

Cada sistema será analisado quanto ao atendimento das necessidades do usuário nos seguintes aspectos, no que couber: segurança estrutural, segurança contra incêndio; segurança no uso e na operação; estanqueidade; desempenho térmico; desempenho acústico, desempenho lumínico; durabilidade e manutenibilidade; saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico e adequação ambiental.

A Norma de Desempenho tende a transformar e qualificar o mercado habitacional brasileiro em curto prazo, pois todos os entes envolvidos terão que rever conceitos e atitudes.

Os investidores e incorporadores com prospecção de mercado e concepções de projetos mais apurados para atender a um consumidor mais informado, mais exigentee mais protegido pela legislação; os projetistas arquitetônicos, estruturais e de instalações dedicando-se a novas soluções e mais detalhamentos nos seus projetos; os construtores e fabricantes de materiais desenvolvendo novos procedimentos produtivos e novas tecnologias para obterem orçamentos mais competitivos e com menor agressividade ao meio-ambiente; os administradores e proprietários obrigando-
se ao cumprimento de programas de manutenções corretivas e preventivas e, principalmente, os engenheiros civis – principalmente eles - se qualificando para enfrentar esta nova fase da construção civil no Brasil, sejam como projetistas, orçamentistas, fiscais, construtores, peritos, analistas, coordenadores, gestores, administradores, consultores, professores, tecnologistas, pesquisadores, etc, etc e etc.

A reengenharia da construção civil no Brasil tornou-se imperativa. 

Surge uma grande oportunidade para os engenheiros civis se requalificarem intelectual e tecnicamente e crescerem em prestígio aos olhos da sociedade.
publicado em 24/09/2014
Engenheiro civil Valter Sarmento
Presidente da ABENC-BA
 
 

Copyright © 2014
Compartilhe: