O PAÍS E A ENGENHARIA - XI
Brasília, 21 de junho de 2014
 
REORGANIZAÇÃO DO BRASIL. CARREIRA TÍPICA DE ESTADO. RDC. ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.

O mundo mudou. O Brasil também mudou. Mas precisamos mudar muito mais. Precisamos ter um Projeto de Nação. E também precisamos construir o caminho para ser o Brasil um país desenvolvido.

Tudo isto passa necessariamente pela construção da infraestrutura do país. Tal construção de infraestrutura se faz pelo uso da ciência e aplicação das técnicas de Engenharia, Arquitetura Urbanismo, Agronomia, Geologia... O Estado, o Governo e a Administração Pública são os indutores, os planejadores, os formuladores de políticas públicas e os grandes aplicadores de recursos na economia do país. Portanto, há que se estruturar a Engenharia, Arquitetura e Agronomia na Administração Pública, valorizar os respectivos servidores públicos agentes da infraestrutura.

A classificação (“status”) de “carreira típica de Estado” para as carreiras de cargos da Administração Pública dos entes federados que exercem atividades de engenharia, arquitetura urbanismo e agronomia está inserida no contexto atual do país de precisar se reorganizar. No mundo atual, em especial em nosso país, há necessidade de parceria entre iniciativas públicas e privadas – mas para ser eficiente essa parceria, há que se ter estrutura adequada na administração pública.

A estruturação e profissionalização da Administração Pública é uma necessidade urgente para o desenvolvimento do Brasil. E aqui faremos uma síntese desta, mostrando o contexto e as proposições que temos apresentado como entidade associativa e nossas lutas históricas.
 
CONTEXTO. DIAGNÓSTICO.
O Brasil vive atualmente um momento propício à tomada de decisões presentes para chegar a um futuro de desenvolvimento, onde possamos ter o país entre os 4 maiores PIB do mundo e estabelecer-se como um país desenvolvido. Algo que é aguardado historicamente nos últimos 70 anos, refletida na frase: “O Brasil é o País do futuro!” (de autoria do escritor vienense Stefan Zweig, derivada do título de um livro dele de 1941). Mas terão nossas autoridades públicas, elite dirigente empresarial, sociedade civil organizada, conhecedores e praticantes das ciências e trabalhadores consciência e preparo para tomar tais medidas?

Nestes últimos 70 anos o país evoluiu de um país agrário para um país urbano, e na economia foi um dos países que mais cresceu no mundo.

O Brasil tem uma indústria diversificada e será num futuro próximo o maior país de produção agrícola do mundo. Nos últimos 20 anos controlou o processo inflacionário e estabeleceu uma política social que tirou milhões de habitantes da miserabilidade. O Brasil é a 7ª economia mundo, medida em PIB.

Mas o Brasil ainda tem muitos indicadores ruins que demonstram carências estruturais no país.

Perdemos muitas oportunidades, propiciadas pelo contexto da economia mundial, por falta de preparo na gestão pública e por falta de infraestrutura adequada. Tivemos a denominada década perdida (anos 80 do sec. XX). O país enfrenta atualmente: desindustrialização; “gargalo de infraestrutura”; logística ruim; carências: de leitos hospitalares (se morre enfrente a hospital, ficam doentes alojados em corredores dos hospitais), de prédios escolares, de planejamento urbano, de rodovias em bom estado, de saneamento básico, de proteção às áreas de riscos. 

Temos defeitos de natureza cultural a ser corrigidos: falta de planejamento de longo prazo, falta de cultura de manutenção de bens públicos e privados, falta de profissionalização da administração pública, muita corrupção, falta de aplicação da ciência e técnicas de engenharia, arquitetura e urbanismo, geologia... Falta um Projeto de Nação – o que o país quer ser daqui a 30 anos.

Nas manifestações públicas há um ano onde se exigia: saúde, educação, transporte... “padrão Fifa”. A economia tem obtidos seguidos “PIBinhos” (nos últimos 4 anos, incluso este ano, temos baixo crescimento econômico). Há atualmente dificuldades no controle inflacionário.

É preciso: aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro, criar condições para inovações, criar tecnologias, aprender a utilizar a biodiversidade, desenvolver economia verde, ampliar a produção de energia, estimular o empreendedorismo, criar condições de sustentabilidade ambiental, proteger de forma inteligente o meio ambiente, ampliar a escolaridade da população, diminuir a desigualdade, ampliar o atendimento à saúde da população, oferecer oportunidades iguais para toda e qualquer criança, melhorar as condições do sistema carcerário brasileiro (atualmente um inferno!), melhorar a qualidade da mão de obra, diminuir burocracia, reforçar as instituições brasileiras, escapar da “armadilha da renda média” (que é a incapacidade, depois de um impulso inicial de desenvolvimento, de continuar a convergir para os padrões socioeconômicos do mundo desenvolvido), fazer a integração latino-americana; estabelecer acesso ao pacífico (onde está atualmente o principal crescimento do comercio exterior), erradicar a pobreza, convergir para os padrões de países desenvolvidos...

Os indicadores negativos da realidade brasileira: há dezenas de indicadores da economia, da infraestrutura e de diversos segmentos representativos do país que indicam uma situação muito negativa do país diante das possibilidades e de sua potencialidade. Indicamos aqui alguns, conforme se segue. O Fórum Econômico Mundial, primeiro semestre de 2013, competitividade entre 144 países, mostra o Brasil:
a) em 107° em infraestrutura;
b) 123° em qualidade de rodovias; 135° qualidade dos portos; 134° transporte aéreo brasileiro; infraestrutura ferroviária em 100° lugar.

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes de 2012, realizada em rodovias brasileiras: 62,7% vão de regular a péssimo (de acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias 2013, 63,8% da extensão avaliada apresentam alguma deficiência no pavimento, na sinalização ou na geometria da via) - no Brasil, cerca de 65% da movimentação de cargas e 90% da movimentação dos passageiros ocorrem pelas rodovias. 

IBGE (out/2011): aproximadamente metade dos municípios brasileiros não tem rede de saneamento.  Os acidentes de trabalho atingem 75 bilhões de reais ao ano de prejuízo ao país – a maioria na construção civil – Phd José Pastore (professor e pesquisador) em palestra no TST em 20.10.2011. O Brasil está em 85º no Ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2013 (estabelecido pela ONU).
 
POTENCIALIDADES DO BRASIL
Aqui podemos indicar algumas, das muitas possibilidades, que existem de potencialidades no nosso país. O Brasil é um país continental. Tem o maior percentual de água potável do mundo. Tem grandes reservas naturais, minerais (por exemplo: nióbio. O Brasil é o maior produtor mundial de nióbio e ferronióbio, uma liga de nióbio e ferro.

Existem apenas três minas de nióbio no mundo. Uma delas fica situada em Minas Gerais, no Brasil, sendo responsavel por 75% da produção mundial de nióbio), biodiversidade (é a maior do mundo), áreas agriculturáveis (o Brasil está para se tornar o maior país agrícola do mundo), clima favorável, sol o ano todo (potencial futuro de produção de energia).

O Brasil possui grande potencialidade para utilização de energias alternativas/ renováveis em seu território. Nosso país possui extensas bacias hidrográficas compostas por rios caudalosos aliados a topografias de Planalto, que garantem um altíssimo aproveitamento hidráulico. A localização geográfica do País na Zona Intertropical permite indicar alguns quesitos estratégicos favoráveis.

Um primeiro a ser destacado é a disponibilidade de insolação durante todo o ano que pode ser utilizada na obtenção de energia térmica (aquecimento da água) e fotovoltaica (para geração de energia elétrica). Outro (segundo) quesito estratégico é que se podem aliar às altas temperaturas da região tropical à alta umidade presente na atmosfera nessa localidade como mantenedora de uma biodiversidade favorável, que nos garante a oferta de biomassa, cuja origem provém de resíduos vegetais e/ ou da produção agrícola, e que, portanto são renováveis. Utilizamos por muito tempo a lenha como base geradora de energia, que contribuiu com as diversas frentes de desmatamento no Brasil. 

No entanto, os atuais trunfos brasileiros no cenário mundial é a produção de etanol (cana –de- açúcar) iniciado com o Programa Brasileiro do Álcool Combustível (PRO-ALCOOL 1976) e mais recentemente com o Biodiesel (mamona). Em terceiro, e não menos importante, ressaltamos a localização de boa parte da região Norte e Nordeste do país próximo às baixas latitudes (0º à 10º S), que garantem a convergência dos ventos alísios, passível de aproveitamento de modo eólico.
 
REORGANIZAÇÃO DO BRASIL.
Todos os países desenvolvidos têm ótima infraestrutura. Todo país precisa de Governo e de Administração Pública. Todos os países, todos os Governos e todas as Administrações Públicas precisam de: estudos, planejamento, gestão, políticas públicas (...) aplicam recursos, contratam, repassam recursos, normatizam e/ou regulamentam atividades, prestam serviços públicos... Induzem o desenvolvimento do país... E estas atividades do Estado precisam de servidores especializados.

A construção de um caminho para o desenvolvimento de um país deve ter ciência, técnica e gestão profissional (e não imprecisão!). E, portanto, precisa esta construção de servidores públicos que lhes sejam essenciais a auxiliar às políticas públicas. Se o Brasil precisa construir infraestrutura pelos próximos 30 anos, inevitavelmente, então tem que valorizar os servidores públicos agentes desta construção – engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos... Cabem ao País, ao Governo e a Administração Pública profissionalizar-se valorizando tais servidores para cumprir cada um a sua missão.
 
É neste contexto, nestas condições básicas, essenciais, modernas, necessárias ao Brasil que se insere o Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2013. Este PLC nº 13/2013 não tem ônus financeiro para o Governo, mas é um chamamento (uma iniciativa, um símbolo) à importância a dos profissionais mais necessários para a construção da infraestrutura do país. Isto não é tudo, mas sem este PLC não haverá nada, ou melhor, haverá sempre: muito desperdício, obras paralisadas, povo na rua reclamando de falta de escola, falta de hospitais, falta de posto médico, falta de saneamento, péssima mobilidade urbana, insuficiência de meios de comunicações, apagão e falta de energia elétrica suficiente, falta de preservação do meio ambiente, má qualidade do ar que respiramos, falta de planejamento urbano, regional, estadual, do país, da integração sul-americana...
 
O PLC 13, de 2013: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

O referido Projeto de Lei é de autoria do Deputado Federal José Chaves (PTB/PE), vinda tramitando no Congresso Nacional desde julho de 2010, originalmente como PL 7607/2010. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2012 e encaminhado ao Senado no início de 2013. Lá já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (em 2013) e está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – com Parecer do Relator Senador Romero Juca (PMDB-RR) favorável. A votação deverá ocorrer após a Copa do Mundo.

Outras medidas (que fazem parte da reorganização do país) também estão entre as metas da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros (as), Arquitetos (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal - ANSEAF - entidade que presidimos, além do estabelecimento de carreira típica de Estado para os servidores públicos engenheiros, arquitetos urbanistas, engenheiros agrônomos:
a) estabelecimento de uma estrutura administrativa em cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) onde estejam todos os engenheiros(as), arquitetos(as) urbanistas, engenheiros(as) agrônomos, geólogos... em algo assemelhado com a AGU, sendo que para a União se denominaria de EAGU (Engenharia, Arquitetura Urbanismo, Agronomia, Geologia Geral da União);
b) estabelecimento de mesmo padrão remuneratório (equiparação salarial); c) criação de uma universidade corporativa; entre outras.

"Às vezes é preciso parar e olhar para longe, para podermos enxergar o que está diante de nós."  - John Kennedy. 

Nos últimos 35 anos desestruturaram a engenharia na administração pública. Por consequência perdemos os principais planejadores de políticas públicas. Um exemplo comparativo que se pode fazer é comparar o crescimento do PIB entre Brasil e China.

Por volta de 1980, Brasil e China tomaram decisões diferentes: a China resolveu ampliar seus quadros de Engenheiros e investir em infraestrutura, e o Brasil desestruturou a Engenharia e Arquitetura Urbanismo na Administração Pública. Nesta época, a China ocupava o 32º lugar entre as nações de maiores PIB. O PIB da China equivalia aprox. 1,5 vezes o PIB do Brasil. Atualmente (neste ano de 2014), muito provavelmente a China que é a 2ª economia no PIB, poderá ser a 1ª economia mundial, tendo o maior PIB. Já o Brasil será a 7ª economia mundial medida em PIB.

De lá para cá China e Brasil cresceram, mas cresceram desproporcionalmente, pois o PIB da China equivalerá a aprox. 5 vezes o PIB do Brasil. Outro aspecto importante, que muitos indicam erroneamente (= dizem que a China investiu em educação, mas não foi assim, a educação foi um processo gradual que acompanhou a infraestrutura e foi por esta infraestrutura induzida), é que foi a infraestrutura que fez o povo necessitar de mais instrução e mais alimento; daí ter a China feito investimentos nestes, por indução da infraestrutura.

Nota 1: observo que não estou propondo seguirmos o modelo econômico chinês, mas sua inteligente proposição pelos investimentos em infraestrutura pela multiplicação dos fatores que induz ao crescimento econômico.

Uma proposição que pretendo trabalhar, e já iniciei conversas com colegas do RJ e de SP desde meados do ano passado, é também estabelecer estruturação das áreas e das atividades de Engenharia, Arquitetura Urbanismo, Agronomia, Geologia das Administrações Públicas Estaduais e Municipais.

Nota 2: Desde 1988 eu tenho trabalhado em projetos de interesses dos servidores públicos engenheiros e arquitetos. No período de 1988 a 1993, trabalhei pela isonomia salarial dos servidores engenheiros, arquitetos, procuradores federais (atual procurador federal especializado), fiscais da Previdência Social e fiscais da Receita Federal (atualmente auditores fiscais da Receita Federal do Brasil).

Em 1994 levei a proposta de criação da EAGU ao Ministro Romildo Caim – da Secretaria de Administração Federal (no Governo do Presidente Itamar Franco) – que alegou que a proposta era boa, mas que naquele momento não havia recursos financeiros para implantar tal estrutura administrativa. Esta mesma proposta de criação da AEGU foi levada para dois outros Ministros de Estado: em 1996 escrevi ao então Ministro da Administração e Reforma do Estado Bresser Pereira, que me respondeu dizendo que “estudaria a proposta, pois entendia ser necessário valorizar os engenheiros” (sic); e em 1998, escrevi novamente a Ministra de Estado da Administração e Reforma do Estado Cláudia Costin, que nada respondeu.

Desde agosto de 2010 venho lutando semanalmente no Congresso Nacional pelo PL 7607/2010 (atual PLC 13/2013). Nos últimos três anos eu venho acompanhando e tenho apresentado sugestões há mais de 30 projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional de interesse de engenheiros e arquitetos. Indiquei em 2012 ao Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE há época, atual SDD-PE) a necessidade de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura (e é por isto que nela tem arquitetura, pois ela nasceu de nossa proposição) – colhi 93 assinaturas de Deputados Federais em prol de tal criação, sendo que o gabinete do deputado colheu as restantes para ter número suficiente pela criação de tal propositura.
 
RDC.
A Lei 12.462/11 criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que teve duas ADIN apresentadas no STF (uma pelo Procurador-Geral da União e outras pelos Partidos de Oposição) que alegam inconstitucionalidade. Inicialmente aplicado à contratação de obras da Copa do Mundo de Futebol e às obras para a olimpíada de 2016, foi pouco a pouco se estendendo às obras do PAC, da saúde, da educação. E ultimamente, por meio da MP 630/2013, estava sendo indicada a aplicação em obras de presídios e de estabelecimentos sócio-educativo, além de proposição para todas as contratações federais. 

Esta medida recém votada não prosperou a aplicação do RDC para todas as contratações federais, por luta de entidades de Arquitetura e de Engenharia (IAB, FNA, CAU/BR, SINAENCO, ANSEAF, CONFEA, SEAM...). O RDC traz a modalidade de contratação integrada, que basta à Administração ter um ante-projeto para proceder a contratação da obra, ficando os projetos básico e executivo e a execução da obra com o construtor contratado.

Este tipo de contratação é um retrocesso e um prejuízo a institucionalidade no país, para a evolução da legislação de licitações e contratos, e para com o espírito dos princípios constitucionais, republicanos e do estado de direito. O RDC acaba com os estudos e planejamentos na administração pública (que exigem conhecimento histórico, experiência, é de realização longa e de baixa lucratividade, deve pensar no longo prazo, deve corrigir erros do passado e deve ser parte de um planejamento integrado – aspectos típicos da administração pública e da essência de sua existência).

Os estudos e o projeto são ferramentas de eficiência e controle dos recursos públicos (nele estão o que fazer, na quantidade e qualidade exigida, por preço certo e justo, com prazo corretos de execução). No Brasil trocamos estrutura administrativa, valorização profissional, quadro de pessoal técnico profissional em quantidade e qualidade necessárias por fazer leis. O planejamento da contratação deve passar de auxiliar a ator principal, e a licitação, de principal a auxiliar.
 
“Tudo o que já foi, é o começo do que vai vir.” - Guimarães Rosa.

Construir o futuro do país é um desafio a cada um de nós e a todos. É preciso juntar vontade, inteligência, ciência, estudos, conhecimento (experiência), planejamento, estruturação, organizações (públicas e privadas), trabalho e eficiência (na aplicação e no desempenho dos recursos) em prol de: soluções aos problemas do país, infraestrtura, inovações, novas tecnologias, aumento da produtividade, soluções das carências do ser humano e por um país melhor para todos. 

Já fizemos muito (construímos a 7ª economia mundial), mas temos muito mais a fazer. Somos um grande país, mas precisamos começar a organizá-lo ou reorganizá-lo visando tornarmos um país desenvolvido... O Mundo mudou. E o Brasil precisa mudar para ser o esperado país desenvolvido.

A eficácia organizacional deve ser focada no desenvolvimento de soluções que permitam alinhar estratégias, estruturas organizacionais e processos de trabalho. A profissionalização da Administração Pública é um desafio histórico, inescapável, permanente e contemporâneo.

Precisamos instituir um Círculo virtuoso. Melhor estrutura Administrativa, melhoria das condições de trabalho dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, mais técnicos especializados Engenheiros e Arquitetos com melhores salários na Administração Pública significam: mais políticas apropriadas às necessidades do país, mais projetos, menos erros, mais contratos com a iniciativa privada (executora de contrato da Administração Pública), permite estabelecer parceria público-privado adequadamente, mais empregos, mais eficiência, mais efetividade, maior ganho para o país, menor “custo Brasil”, melhor infraestrutura do país, melhor integração sul-americana, mais exportações (novamente mais emprego), melhor distribuição para a população do país da produção nacional, preços mais baratos, menor inflação, menor diferença regional, melhoria dos fatores da economia, maior desenvolvimento econômico, maior PIB, menores impostos, melhor distribuição de renda ao povo, mais educação, mais saúde. 

É preciso abrir uma nova etapa de esperança. A ciência e o profissionalismo pedem sua vez no Brasil.  E a hora é agora! Pela construção de um novo futuro. Pela construção de um país desenvolvido! 
publicado em 27/06/2014
Eng. Civil José Roberto Senno
Formado em Engenharia Civil (1981), Administração de Empresa (1987), e Pós-graduado em: Engenharia de Segurança do Trabalho (1996), Logística na Administração Pública (2008). Presidente da ANSEAF - Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros (as), Arquitetos (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal; Diretor Administrativo da OEAA Nacional - Organização Nacional pela Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; e Secretário Executivo do Conselho Político do Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Engenheiro do Serviço Público Federal desde 1985. 
 

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