ESBOÇO SOBRE: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PIB, INVESTIMENTO PÚBLICO E INFRAESTRUTURA. E ENGENHARIA...
“Os astrônomos são capazes de prever o minuto em que o sol vai aparecer na janela de meu quarto daqui a seis meses. Os economistas não têm essa capacidade. Buscamos, em vez disso, deduzir aquilo que a história nos diz a respeito do futuro, dissecando os “determinantes” de nosso passado econômico e supondo que eles prevalecerão.” – Alan Greenspan – em: “O Mapa e o Território: risco, natureza humana e o futuro das previsões. Tradução André Fontenelle; Otacílio Nunes – 1ª Ed. – São Paulo: Portfólio-Peguim, 2013”. (p.57).
Num exame do desenvolvimento econômico brasileiro a partir do pós-guerra (ou de 1950) até a década passada pode-se observar o histórico: do crescimento do PIB, a importância dos investimentos públicos (e das aplicações na infraestrutura), a contribuição da industrialização, da Construção Civil, a indução do investimento público ao investimento da iniciativa privada... Existem muitos trabalhos já escritos contendo essas informações, na sua maioria, de autoria de economistas (artigos, trabalhos de entidades, trabalhos acadêmicos, monografias de mestrado e doutorado). Temos tais estudos com suas métricas econômicas (modelagem econométrica) nas várias abordagens: keynesiana, neo-keynesiana, pós-keynesiana, estruturalista, clássica... Embora tenham eles viés econômico (e, portanto, não contenha tudo que se possa examinar ou observar), é um registro confiável de diagnóstico da história brasileira sobre seu desenvolvimento e crescimento econômico do pós-guerra aos dias atuais.
 
Meu interesse, e é neste enfoque que tem este texto, é de fazer um relato de aspectos gerais na forma proposta no título (mas já comprovados pelos muitos trabalhos elaborados).
 
Nota 1: devo ter lido mais de 30 destes trabalhos acadêmicos e artigos publicados. Eu também acredito que ao obtermos cada vez mais informações (e acumularmos uma grande quantidade de informações), com o tempo novas ideias surgirão em nossas mentes para organizar e tirar conclusões a partir desse estoque de informação. O texto também demonstra o valor da Engenharia e Arquitetura Urbanismo (está implícito sempre que nele houver referência à infraestrutura, agricultura e construção civil – e também quando se referir à industrialização, pois muito da industrialização está afeta a área de Engenharia).
 
Observação 1: há centenas de estudos indicando que os investimentos públicos foram e ainda são essenciais ao crescimento do PIB, à produtividade e ao desenvolvimento econômico no Brasil.
 
Observação 2: a ciência econômica é uma ciência social. E como tal, não possui regras e leis fixas como nas ciências naturais. Isso permite que diversas correntes de pensamento permeiem a academia econômica e essa está em constante transformação.
 
O histórico deste período (1950-2010) indica que Estado e Iniciativa Privada são importantes parceiros. E que os investimentos do Estado em infraestrutura são essenciais. Afora que a comparação com a experiência internacional incentiva o Brasil a seguir a trajetória de investimento dos países desenvolvidos, alcançando uma infraestrutura de qualidade e com serviços confiáveis e eficientes.
 
É fato que as privatizações e concessões, muito comuns desde meados da década de 1990, ainda não foram suficientes para expandir o estoque de infraestrutura em um sentido de estratégia nacional. A iniciativa privada ficou obrigada, em grande parte destas privatizações, em manter e a modernizar os serviços de infraestrutura (já construídos com investimento público, planejados pela Engenharia da Administração Pública e construídos pelas empresas de Engenharia brasileira para o Estado).
Desse modo, o Estado continua precisando exercer os papéis de direcionador, de incentivador e até mesmo de garantidor de investimentos pouco rentáveis, que de outra forma não seriam realizados pela iniciativa privada.
Parece importante pensar um modelo que vá além da competição regulada, com órgãos propositivos passando a integrar a burocracia ligada às infraestruturas. Passadas quase duas décadas das ondas de privatizações e concessões, está claro que uma expansão organizada e nacionalmente relevante dos serviços concedidos ou privatizados passa por uma atuação constante do Estado junto às empresas do setor.
 
O interesse nacional e as estratégias de crescimento econômico e desenvolvimento do Brasil devem ser um fator relevante nas decisões de investimento tanto público como da iniciativa privada no País.
 
É também importante reconhecermos que o Brasil está muito distante de alcançar o padrão de desenvolvimento em infraestrutura que já foram alcançados pelos países desenvolvidos, em particular da OCDE. Os montantes estimados pelo Ipea e por outros órgãos de planejamento, entidades e especialistas são bastante altos e, se tomados em conjunto, demonstram a enorme necessidade de estudos de viabilidade e de planejamento financeiro, técnico, de processo e de gestão, para que todas as obras necessárias sejam viabilizadas em um fluxo contínuo de realização. Um planejamento contínuo e ajustável dos projetos em questão é necessário para que esses projetos não se tornem defasados, representando obras que não atenderam à demanda crescente, em um país em expansão como o Brasil. E ainda um planejamento integrado deve ser criado de forma a ampliar os ganhos que a sinergia do conjunto pode propiciar.
 
Observação 3:
 
a) “FMI: GARGALOS EM INFRAESTRUTURA AFETAM EXPANSÃO DO BRASIL (http://exame.abril.com.br/economia/noticias/fmi-gargalos-em-infraestrutura-afetam-expansao-do-brasil) – publicado em 05/10/2014. Nova York - A infraestrutura deficiente no Brasil não é apenas uma preocupação de médio prazo e tem afetado a atividade econômica do País mesmo no curto prazo, destaca um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado na semana passada e que pede que os governos de diversos mercados invistam mais em infraestrutura. Em meio ao crescimento econômico decepcionante de vários países, o aumento do investimento público em energia, estradas, abastecimento de água e portos seria uma forma de estimular a atividade e gerar emprego. "Em vários mercados emergentes, incluindo Brasil, gargalos em infraestrutura não são apenas uma preocupação de médio prazo, mas têm sido apontados como uma restrição ao crescimento mesmo no curto prazo", afirma o documento do FMI, que faz parte do relatório "Perspectiva Econômica Global". Um aumento do investimento em infraestrutura é crucial para a transição da economia mundial para um nível maior de expansão, ressalta o relatório. Os países emergentes, após um forte crescimento econômico depois da crise de 2008, vêm registrando taxas decepcionantes de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), afirma o FMI. (...) "Em países com necessidade de infraestrutura, o momento é certo para um empurrão (nos investimentos)", afirma o relatório do FMI logo em seu início. As taxas de juros estão baixas nos mercados desenvolvidos e ainda devem continuar por algum tempo próximas de zero, o que reduz os custos de financiamento dos projetos. Além disso, os fracos níveis de expansão do PIB de vários países sinalizam que a atividade pode precisar desse tipo de estímulo. O aumento do investimento público em infraestrutura contribui para expansão maior do PIB no curto e longo prazo, diz o texto.
Em muitos países desenvolvidos o aumento do gasto em investimento público em infraestrutura é uma dos últimos recursos que restam para estimular a atividade, principalmente porque a política monetária já vem sendo usada desde 2008, destaca o FMI. Apesar de incentivar o aumento dos gastos do governo em infraestrutura, o relatório do FMI faz a ressalva de que os projetos precisam ser eficientes e dar retorno. "O investimento público em infraestrutura pode se pagar se feito corretamente", aponta o texto, ressaltando que esse tipo de gasto pode ter maior efeito na economia se for feito de forma eficiente, ou seja, sem aumentar a relação dívida/PIB...”

b) “BRASIL PRECISA DE R$ 1 TRI EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. (Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/r-1-tri-e-quanto-requer-nossa-infraestrutura-de-transporte) – publico em 22/09/2014. São Paulo - Um trilhão de reais: é este o valor que o Brasil precisa investir em infraestrutura de transportes até 2030 para se equiparar ao padrão de países como Rússia e Austrália. A conclusão é de um estudo do núcleo de Real Estate da Escola Politécnica da USP assinado pelos professores Claudio Tavares de Alencar e João da Rocha Lima Júnior com o mestrando Flávio Abdalla Lage e apresentado no final da semana passada na 14ª Conferência Internacional da LARES (Latin American Real Estate Society). (...) O Programa de Investimento em Logística (PIL) lançado em meados de 2012 prevê dobrar os investimentos na área, mas com um valor total de cerca de R$ 240 bilhões – ou seja, só um quarto do necessário”.
 
c) “R$ 5 TRI EM 20 ANOS RESOLVEM INFRAESTRUTURA BRASILEIRA (http://exame.abril.com.br/economia/noticias/r-5-tri-em-5-anos-resolvem-o-problema-de-infraestrutura) – publicado em 22/10/2013. Rio de Janeiro - Para que o Brasil atinja o ponto ideal de infraestrutura para se desenvolver, serão necessários nada mais que 5 trilhões de reais em 20 anos. A estimativa é de Vicente Assis, presidente da consultoria Mckinsey. Assis falou na manhã desta terça-feira a uma plateia de empresários no 4º Exame Fórum de Infraestrutura, que acontece nesta terça-feira no Rio de Janeiro. Vicente é otimista quanto ao desafio da infraestrutura no Brasil. "Temos um desafio enorme, mas há formas de fechar essas lacunas", disse. Para o diretor de redação da Revista EXAME, André Lahóz, a área de infraestrutura é que mais precisa avançar se o país quiser dar o salto de desenvolvimento almejado pelo setor público e privado. Para o presidente da McKinsey, como o desenvolvimento econômico está tipicamente associado à infraestrutura, será preciso atacá-la para aumentar o PIB brasileiro. "Os investimentos em infraestrutura no Brasil estão muito abaixo de nossos pares internacionais, como China e Índia. No índice de qualidade da infraestrutura dos países, estamos somente na 70ª posição", afirmou Assis.”
 
A infraestrutura é fundamento para o desenvolvimento nacional, tanto em seu sentido puramente econômico como de progresso social pela geração de bem-estar. Parte desse desenvolvimento passa pela expansão dos mercados para os produtos nacionais, via comércio exterior. Em um amplo contexto de liberalização comercial capitaneada em particular pela Organização Mundial do Comércio, a melhor estratégia a ser adotada pelo Brasil é desenvolver seus coeficientes de produtividade em setores de alto valor agregado, pela promoção de investimentos como os de infraestrutura, por seus efeitos propulsores (e por sua distribuição ampla pelo país, entre outras qualidades...). A infraestrutura que contribui no auxílio de todos, é mais representativa para os custos da iniciativa privada. Com isso em vista, é possível desenvolver um planejamento para que a economia se encaminhe para os setores que viabilizassem a redução da vulnerabilidade externa no médio e no longo prazos, após um árduo processo de investimentos e de operacionalização de serviços fundamentais. Esse estoque de infraestrutura e os serviços associados serviriam tanto para o rápido escoamento de bens e serviços nacionais para o exterior (e a menor custo), como para a redução dos custos associados às importações, por vezes tão necessários em estágios iniciais das novas indústrias, até que o aprendizado permitisse que houvesse verticalização interna da produção de bens de alto valor agregado e menor vulnerabilidade externa, em particular a insumos industriais e aos preços das commodities, que ainda figuram como principais produtos de exportação do Brasil.
 
O grande declínio da formação bruta de capital de origem pública, principalmente das empresas estatais, foi uma das causas do baixo crescimento do país desde a década de 1980.
 
Um dos parâmetros para a qualidade do investimento público começa pelas escolhas estratégicas de sua alocação, que devem priorizar setores com maior poder de “encadeamento”. Demonstra-se que o menor investimento por parte do Estado, notavelmente em infraestrutura, ocasionou a redução do investimento privado, afetando negativamente o produto da indústria da transformação e o Produto Interno Bruto (PIB). Por ser uma variável determinada politicamente, o comportamento do investimento público depende dos grupos de interesse no poder e, em consequência, do regime macroeconômico adotado por eles. Nota 2: tese de alguns economistas.
 
A qualidade do investimento público vem cada vez mais sendo estudada, por ser tão ou mais importante do que as escolhas de alocação e montante em termos de impacto sobre a dinâmica da economia.
 
O investimento é a variável-chave para a dinâmica do crescimento e mudança estrutural capitalista.
 
O modelo de Kalecki (1954) supõe que o investimento em capital fixo em uma economia com estrutura estável é determinado, com certo hiato temporal, pelo nível de atividades e pela sua taxa de variação. Ou seja, ele é composto pelos lucros retidos das empresas (ou a capacidade de autofinanciamento), pelos ajustes conjunturais dos lucros brutos e dos estoques de capital líquido induzidos pela demanda e, finalmente, por uma variável exógena que representa os “fatores de desenvolvimento”, tais como: crescimento populacional, juros de longo prazo, inovações e pelo investimento público.
Nota 3: Kalecki, M. (1954). A teoria da dinâmica econômica: ensaio sobre as mudanças cíclicas e a longo prazo da economia capitalista. São Paulo. Abril, 1983.
 
Nota 4: há também estudos que citam que o investimento em capital fixo podem ser verificados (ou podem ser classificados) por: a) aqueles que aumentam a eficiência operacional via inovações de processos; b) aqueles que aumentam a satisfação e a diversificação da clientela via inovação de produtos; c) aqueles que expandem a capacidade produtiva por meio do uso de novas máquinas e equipamentos ou da construção civil.
 
Nota 5: a transição de uma situação estática para a tendência ascendente de longo prazo depende, assim, dos “fatores de desenvolvimento”.
 
Nota 6: embora eu não costume citar, fiz cursos de especialização em economia. E não os cito por razões pessoais, pois compreendo que tais cursos (minhas formações) são insuficientes para tratar dos temas apenas pelo viés econômico – que exigem, a meu ver, uma sólida formação em economia. Nem por isto deixo de fazer abordagem pelo viés da economia. E, neste texto, que exponho aos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, mas não só, muitas vezes cito “proposições (aspectos teóricos e estudos)” de economia; ficando aqui minhas desculpas por não deixar de fazê-las.  
 
Pelo foco dos investimentos, pode-se observar o desenvolvimento econômico por um processo de mudança estrutural decorrente da acumulação de capital que permite elevar a produtividade do conjunto da economia, sustentando bons indicadores do crescimento em prazos até longos.
 
Se o investimento é a "variável-chave" para o desenvolvimento e segue a expansão dos componentes autônomos, o investimento público constitui parcela importante desse montante e é essencial para conduzir o ciclo de crescimento da economia.
 
Nota 7: muitos países que obtiveram um grande desenvolvimento sustentado no pós-guerra o fizeram principalmente pela expansão da produção industrial. A indústria de transformação é o principal motor do crescimento. Há estudos que indicam uma evidente relação entre o crescimento industrial nos países desenvolvidos após a Segunda Guerra Mundial e o desempenho positivo da economia como um todo. A relação positiva não se resume ao impacto decorrente da grande parcela que o produto industrial representa sobre o total produzido, mas também à constatação de que quanto maior a taxa de crescimento da produção industrial, maior será a taxa de crescimento da economia. Esta relação se deve ao impacto que a atividade industrial exerce sobre a demanda e sobre a produtividade da economia, na medida em que desloca o trabalho dos setores de baixa produtividade para a indústria e pela existência de retornos crescentes estáticos e dinâmicos.
 
Nota 8: indústrias requerem logística, energia, água, mercado, empreendedorismo, capital, etc... E sua longevidade é fruto de gerações...
 
INVESTIMENTO. GASTO PÚBLICO. Investimento público (especificidade) é um tipo de gasto público (gênero). O gasto público em geral são requisitos do funcionamento da Administração Pública. Já o investimento público é dirigido a requisitos de sustentabilidade econômica do país e gera capacidade produtiva. Mas é dependente da decisão dos governantes. É, portanto, uma variável política. Daí, a postura das políticas econômicas em relação aos investimentos públicos depende dos interesses predominantes e da vertente econômica subjacente nas políticas do governo. As possibilidades (teóricas) de avaliação entre a relação de investimento público e privado podem ser a existência de complementaridade (crowding in) ou substituição (crowding out).
 
Nota 9: os investimentos públicos têm causas, efeitos e alocação diferentes dependentes de ser o país desenvolvido ou em desenvolvimento. Métricas que os tratam iguais não correspondem a uma verdade prática.
 
Embora o crowding in e o crowding out possam ocorrer simultaneamente, e realmente no Brasil tem ocorrido, mas nem sempre o investimento público e o privado guardam uma relação linear e proporcional. Ainda que seja difícil provar empiricamente a relação de causalidade, pois frequentemente há endogeneidade ou efeitos de retroalimentação entre o investimento público e a produção privada. Alguns estudos econométrico tem possibilitado verificar a existência de efeitos crowding-out (substituição) ou crowding-in (complementariedade) entre investimento público e privado.
 
Muitas vezes o investimento público arrasta o investimento privado. Isso porque as economias de escala internas e externas que o investimento público propicia induzem maior investimento privado, conforme as políticas macroeconômicas, a restrição externa... Muitas vezes o investimento público permite redução dos custos de produção da iniciativa privada (mexe com a produtividade, com ofertas e com competitividade na iniciativa privada).  Outras vezes o investimento público ocasiona investimento privado induzido quer pelo efeito do multiplicador quer pela expansão e integração físicas do mercado interno, principalmente por meio da infraestrutura. Há ainda as possibilidades do investimento público e a política de compras das empresas estatais se constituírem em demanda autônoma que incentiva o uso de capacidade ociosa ou a extensão da capacidade produtiva de setores que, de outra forma, não teriam estímulos para serem produzidos.
 
Se o investimento público demandar insumos como construção civil e máquinas e equipamentos, e ainda, se as políticas públicas de subsídios e crédito beneficiarem a produção doméstica, pode-se deslocar a estrutura produtiva para setores mais intensivos em capital e tecnologia. A indústria capital-intensiva, por seus “efeitos de encadeamento”, eleva a produtividade e permitem mais dinâmica na economia. E se os ganhos de produtividade forem acompanhados de elevação dos salários reais obtemos melhor desenvolvimento econômico...
 
Portanto, o volume e a composição dos investimentos públicos são muito importantes para a taxa do investimento, para a sua distribuição setorial, para sua distribuição geoeconômica e para a produtividade do conjunto da economia. É preciso sempre procurar examinar o investimento público de forma mais abrangente (incluindo-se os efeitos complementares ao investimento privado) no que se refere ao lado da demanda e da oferta, mas também considerando as possibilidades da mudança estrutural.
 
Os estudos empíricos comumente encontram uma elasticidade positiva e consistente entre as variações de investimento público (com enfoque principal apenas no setor de infraestrutura) e o crescimento do PIB e da produtividade, mas geralmente não tratam de compreender os mecanismos específicos em que tais relações se colocam e de identificar os efeitos dinâmicos sobre a estrutura da indústria.
 
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA. O primeiro e principal objetivo dos investimentos em infraestrutura é possibilitar o bem-estar da população, ao efetivar o acesso universal aos serviços relevantes para a vida das pessoas. Aliás, igualdade de oportunidades (objetivo contemporâneo das nações) advém também de infraestrutura assemelhada para todos.
 
Nota 10: MACIEL, C. Políticas de regulação de setores infraestruturais no governo Lula (2003-2005). In: CARNEIRO, R. (Org.). A Supremacia dos Mercados e a Política Econômica do Governo Lula. São Paulo: Unesp, 2006. “Atividades ou serviços infra-estruturais conformam requisitos básicos para o desenvolvimento sustentado de uma economia; doutra parte, sua disponibilidade universal para o conjunto da população é um elemento de expressão do nível civilizatório avançado. Com efeito, as infraestruturas compõem, juntamente com a ordenação macroeconômica, o sistema político-institucional e as características sócio-econômicas dos mercados nacionais, o elenco de fatores sistêmicos da competitividade internacional, a qual deve ser construída por ações públicas ou privadas.” (p. 277).
 
Do ponto de vista geopolítico, a infraestrutura é essencial para a integração e demarcação do território.
 
Do ponto de vista da integração regional entre as nações vizinhas ou de determinada região, a infraestrutura é um dos pilares básicos.
 
Nota 11: A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, ou simplesmente IIRSA, é um programa conjunto dos governos dos 12 países da América do Sul que visa a promover a integração sul-americana  através da integração física desses países, com a modernização da infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações, mediante ações conjuntas. Pretende-se, assim, estimular a integração política, econômica, sociocultural da América do Sul. A IIRSA surge de uma proposta apresentada pelo Presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, em agosto de 2000 em Brasília-DF, durante a Reunião de Presidentes da América do Sul. Foi então discutido a ideia de coordenar o planejamento para a construção de infraestrutura dos diferentes países do continente sul-americano.  Conforme o Ministério do Planejamento do Brasil, esta iniciativa surgiu a partir de uma proposta brasileira, baseada na experiência de planejamento e em estudos desenvolvidos com foco na integração da infraestrutura logística do país, financiados pelo BNDES. A IIRSA é financiada, desde sua criação, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Corporação Andina de Fomento (CAF), pelo Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). Além destas agências, a IIRSA também recebe financiamentos oriundos do banco governamental brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A IIRSA se apresenta como uma iniciativa multinacional, multisetorial e multidisciplinar que contempla mecanismos de coordenação entre governos, instituições financeiras multilaterais e o setor privado. A necessidade da integração da infraestrutura física da América do Sul baseia-se no reconhecimento de que não basta a redução ou o fim das barreiras aduaneiras regionais para integrar um continente ou região, mas é necessário planejar a construção dos meios físicos (infraestrutura) que permitam o desenvolvimento da livre circulação de produtos, serviços e pessoas. Neste quadro, a IIRSA tem como propósito declarado promover o desenvolvimento com qualidade ambiental e social, a competitividade e a sustentabilidade da economia dos países sul-americanos, favorecendo a integração da infraestrutura (não apenas da infraestrutura de transportes (rodoviária, portuária, aeroportuária e hidroviária), ou energia (oleodutos, gasodutos, redes de energia elétrica) ou comunicações - telecomunicações, estações terrestres de recepção e transmissão de microondas, backbones ou redes de cabos ou fibra ótica e satélites), mas também a integração da logística regional e integrando os mercados de serviços de logística (transportes, fretes, seguros, armazenamento e processamento de licenças). Assim, a IIRSA se insere na chamada "era do novo regionalismo", destacando-se pelo foco na infraestrutura física da integração regional.
 
A infraestrutura é fundamental para a promoção das condições sistêmicas da competitividade industrial, porque proporciona externalidades positivas às empresas (conforme Coutinho e Ferraz (1994). COUTINHO, L.; FERRAZ, J. C. (Org.). Estudo da competitividade da indústria brasileira. Campinas: Papirus, 1994).  Esses fatores permitem maior rentabilidade ao investimento privado uma vez que deprimem os custos de produção.
 
Portanto, a oferta de infraestrutura deve ser ininterrupta e sua operação e a gestão dos volumosos recursos requerem profissionais qualificados. Além disso, ao assegurar a disponibilidade de insumos de uso geral, a infraestrutura possui o papel de estabilizar as expectativas dos agentes, pois as particularidades deste tipo de investimento levam a uma maior incerteza sobre os lucros, sendo que uma parte dos projetos no setor nem chega a ser lucrativa ou demora muito para se tornar. Assim, a inexistência ou a baixa taxa de retorno durante um longo período de tempo é uma motivação importante para que o setor público, “cuja ação não se pauta por critérios privados de retorno”, seja o responsável por tais investimentos.
 
Muitas vezes a difusão de cada nova revolução tecnológica requer a formação de infraestrutura apropriada. As novas indústrias do setor de vanguarda e a infraestrutura correspondente afetam toda a estrutura industrial porque modificam a forma de se realizar as atividades, o que implica um novo paradigma tecnoeconômico. Adentrar em novos paradigmas significa, muitas vezes, mudanças no padrão de investimentos e na configuração e operação do mercado de capitais. Cabe às políticas públicas elencarem as atividades de infraestrutura mais estratégicas a serem realizadas em prol do desenvolvimento.
 
É importante observar que o investimento público em infraestrutura antecipa e conduz o desenvolvimento, desde que haja a decisão de efetivá-lo e capacidade de financiamento. Naturalmente, a partir do investimento inicial, verifica-se o efeito de retroalimentação (quando a economia cresce, o governo tem condições de gastar mais, em decorrência do aumento da arrecadação), que sustenta a continuidade do ciclo de crescimento.
 
Do ponto de vista empírico: muitas pesquisas apuram a complementaridade entre o investimento em infraestrutura e o produto e a produtividade, inclusive trabalhos tradicionais. Os estudos de Aschauer detectaram a existência de uma relação positiva entre os investimentos em infraestrutura física e o investimento total, a lucratividade e a produtividade do setor privado da economia dos EUA. Sua hipótese, então comprovada, era de que a redução dos investimentos em infraestrutura a partir de meados dos anos 1960 foi a principal responsável pelo declínio do desempenho da produtividade da economia americana desde os anos 1970. O autor encontrou, também, uma elasticidade positiva entre investimento público em infraestrutura e PIB e entre investimento público e investimento privado. A razão para a relação positiva, em sua interpretação seria a de “que o investimento público em infraestrutura provê um serviço produtivo necessário e externo às empresas”, “através de seu impacto direto sobre a formação de capital” e de “seu impacto sobre a produtividade”.
 
Calderón e Servén - também encontraram uma relação positiva entre o investimento público, no caso de infraestrutura, e o crescimento nos países latinos. A causalidade é explicada conforme a linha tradicional, isto é, os impactos positivos do investimento público se manifestam por meio de menores custos de produção e ganhos de produtividade, que acarretam em maiores investimentos privados. Sob uma perspectiva um pouco mais abrangente, Belloc e Vertova - afirmam que os canais da complementaridade entre investimento público em infraestrutura e investimento privado envolvem não apenas os incrementos na PTF, mas também o aumento da demanda (maior mercado) e das expectativas de lucros.
 
Outro exemplo de trabalho mais tradicional é o de Candido Jr., que investiga as relações dinâmicas entre investimento público e produto e entre o primeiro e a PTF na Argentina, no Brasil e no Chile, entre 1970 e 2000. O resultado de seu teste econométrico apontou a existência de uma relação de longo prazo positiva entre investimento público e produto em todos os países
 
Ferreira e Maliagros analisaram o período entre 1964 e 1994 e também comprovaram uma relação positiva entre investimento público em infraestrutura e PIB, sendo os setores de maior impacto os da energia elétrica, transportes e telecomunicações.
 
Por sua vez, Monteiro Neto (MONTEIRO NETO, A. Intervenção estatal e desigualdades regionais no Brasil: contribuições ao debate contemporâneo) também encontrou conexões diretas entre o investimento público e o produto no Brasil desde 1970, até mesmo quando analisou o investimento e o produto regionais. Ele destacou o investimento público como um dos elementos mais importantes para a FBCF no Brasil a partir da Segunda Guerra Mundial tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo. Ao concluir seu trabalho, Monteiro Neto faz um chamamento a importância do Estado para o desenvolvimento em nosso país: “No entanto, dever-se-ia evitar, para efeito de políticas de desenvolvimento, raciocínios binários do tipo, uma vez a intervenção estatal em crise propor o seu oposto, isto é, a sua minimização e o desaparelhamento institucional. Para economias que precisam crescer acelerada e sustentadamente no tempo, de modo a superar os obstáculos do subdesenvolvimento, a atuação governamental assume um papel decisivo na condução de trajetórias não recessivas, bem como na execução daquelas que visam ao um maior equilíbrio espacial da atividade produtiva.”
 
Nota 12: Em artigo (“onde estão os engenheiros?”) publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 27/08/2012, Bresser Pereira afirma:
“Ora, se há uma profissão que é fundamental para o desenvolvimento, tanto no setor privado quanto no governo, é a engenharia. Nos setores que o mercado não tem capacidade de coordenar são necessários planos de investimento, e, em seguida, engenheiros que formulem os projetos de investimento e depois se encarreguem da gestão da execução. Mas isto foi esquecido no Brasil... 
...
A crise da engenharia brasileira começou na grande crise financeira da dívida externa dos anos 1980...
...
Quando o governo Lula formulou o PAC, reconheceu que os setores monopolistas necessitavam de planejamento, mas não tratou de equipar o Estado para que os projetos fossem realizados. Agora o problema está claro. Fortalecer a engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade...”
 
Observação 4: “a construção (...) tem sido um fator primordial de todas as recuperações de recessões desde 1949 – à exceção de 2009.  Tanto a construção residencial, quanto, sobretudo, a não residencial exerceram papéis importantes nas dez retomadas econômicas americanas do pós-guerra.” – Alan Greenspan – em: “O Mapa e o Território: risco, natureza humana e o futuro das previsões. Tradução André Fontenelle; Otacílio Nunes – 1ª Ed. – São Paulo: Portfólio-Peguim, 2013”. (p.133).
 
HISTÓRIA. VIÉS ECONÔMICO.
No Brasil, desde a Segunda Guerra Mundial, o fluxo de investimentos da economia voltou-se mais à produção doméstica. Desde 1947, vigorava o regime de controle seletivo de importações, que deflagrou o crescimento industrial por causa da dupla proteção: reserva de mercado e barateamento dos fatores de produção importados. O governo Vargas (1950-1954) implementou o Plano Salte em 1951 (objetivava sanar problemas da saúde, alimentação, transportes e energia) que causou elevação nos gastos da administração pública e ampliou a concessão de crédito. Foram realizados grandes projetos de infraestrutura com apoio, a partir de 1952, do então criado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Esses anos foram o período final da “industrialização restringida”.
 
Inaugurou-se, em seguida, um novo padrão de desenvolvimento liderado pelo Estado com o intuito de enfrentar o desafio de formular o esquema de acumulação, e do qual nasceria à indústria pesada de bens de produção no país. Entre os fatores condicionantes da industrialização que partiram do governo, destacam-se a atuação direta de empresas públicas, a mobilização de fontes de financiamento, os incentivos fiscais e os subsídios (PÊGO FILHO et al., 1999 apud SILVA, 2006).
 
No governo de Juscelino Kubitschek, o recém-criado Conselho de Desenvolvimento elaborou o Plano Quinquenal de Metas (1956-1960), cujos objetivos principais eram, por meio da maior participação do setor público na formação de capital e do estímulo ao investimento privado, gerar emprego e elevar o padrão de vida da população. Eram trinta metas a serem cumpridas em cinco anos, muitas delas oriundas de diretrizes do Plano Salte e do relatório da CMBEU, com foco em energia, transporte, alimentação, indústrias de base e educação. Assim, no período de 1957 a 1960, o PIB cresceu 9,43% ao ano e a maioria das metas se concretizou, até mesmo as de infraestrutura.
O Estado passou a exercer uma substancial demanda por investimento, impactando fortemente a oferta e a demanda efetiva da economia.
O interregno entre 1961 e 1964 foi de baixo crescimento e perda do dinamismo do processo de industrialização, com inflação alta...
 
Em novembro de 1964 é lançado Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) que pretendia recuperar o crescimento do PIB, conter progressivamente a inflação, assegurar os níveis de investimento e emprego, corrigir o déficit no balanço de pagamentos e a restrição da capacidade de importar (RESENDE, A. L. Estabilização e reforma: 1964-1967. In: ABREU, M. P. (Org.). A ordem do progresso. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1990).
A política de investimentos públicos almejava fortalecer a infraestrutura econômica e social, incentivar o investimento privado e atenuar as desigualdades setoriais e regionais. O plano logrou crescimento de 4,2% ao ano e a contenção da inflação, além de ter lidado com os entraves de financiamento e expansão tecnológica. Segundo Resende (1990), incentivou-se o aumento da taxa de reinvestimento dos lucros das empresas por meio de arrocho salarial, de incentivos fiscais e da dinamização do mercado de capitais.
A evolução do crescimento do PIB entre 1968 e 1979 registrou altas taxas de variação anuais, oscilando entre 4,84% e 13,71%.
 
A despeito da crise do petróleo ao final de 1973 e da piora nos termos de troca, a taxa anual de investimento, em média 24,04% do PIB entre 1974 e 1979, possibilitou o crescimento de 6,75% ao ano, com ênfase nas indústrias básicas, notadamente nos setores de bens e capital, eletrônica pesada, insumos básicos, continuando o processo de substituição de importações.
Esses investimentos do II PND e a abundância de capital externo mantiveram o desenvolvimento... O peso da FBCF do setor público nessa fase é o maior da história brasileira recente e a sustentação por anos consecutivos de altas taxas de crescimento e da FBCF/PIB configurou um processo de desenvolvimento. Sem embargo, esta maior participação do setor público na FBCF deveu-se à crescente participação das empresas estatais na composição da FBCF, superior à administração pública a partir de 1974. Em 1976, a FBCF das estatais atingiu seu maior valor relativo da história: 7,26% do PIB. A maior participação das empresas estatais deveu-se à expansão de escala das já existentes, à proliferação de empresas e ao surgimento de grandes holdings setoriais.
 
De acordo com Trebat (TREBAT, N. Brazil’s State Owned Enterprises: a case study of the state as entrepreneur. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1983), elas adquiriram crescente papel prócíclico durante o “Milagre”, constituindo-se em um elemento-chave no modelo de desenvolvimento brasileiro. A enormidade do papel de sustento do ciclo significou aquela alta participação do investimento público na FBCF e a montagem de uma estrutura industrial cujas 28 das 30 maiores empresas não financeiras do Brasil eram públicas em 1979 (enquanto, em 1971, 17 eram públicas) (TREBAT, 1983, p. 59).
 
No que se refere ao comportamento da produtividade (valor adicionado real por homem ao ano), de acordo com Trebat (1983), houve crescimento de 31% na indústria, em 1970, em relação a 1966, de 54% entre 1970 e 1975 e de 7% entre 1975 e 1978. As empresas públicas isoladamente obtiveram ganhos de produtividade de 40% de 1966 para 1970, de 69% de 1970 para 1975 e de -7% de 1970 para 1978. Obs.: Nos mesmos intervalos de tempo, o emprego aumentou 11%, 74% e 5% na indústria e 38%, 18% e 13% no setor público. Ao final dos anos 1970, a produtividade nas empresas públicas estagnou e até declinou por causa, segundo Trebat (1983), dos controles de preço, do excesso de capacidade produtiva e do aumento do emprego. De 1975 para 1980, os ganhos de salários reais foram 20% inferiores aos da produtividade e, entre 1975 e 1979, ambos cresceram na mesma proporção. Assim, essas informações revelam que o investimento público gerou ganhos de produtividade superiores ao da indústria total nesse período. Além disso, o aumento da produtividade das empresas deve ter contribuído para o aumento da PTF, comprovando o efeito tradicional do investimento público, notadamente em infraestrutura, sobre a função de produção.
 
Mais além do efeito sobre a PTF, a propriedade e a operação públicas de indústrias críticas como petroquímica, aço, eletricidade e telecomunicações encorajavam as empresas privadas a investirem tanto pela demanda autônoma gerada pela atividade do governo quanto pela expansão e sustentação da demanda efetiva, além dos ganhos de produtividade.
 
Nota 13: ao exercer uma demanda autônoma de investimento de montante substancial, o setor público esteve em condições de sustentar uma demanda efetiva suficientemente alta para manter sob controle o ciclo econômico. Tal evidência sugere que o investimento público se constituía em variável decisiva para a indústria de bens de capital, mantendo elevado o nível de atividade deste setor até o início da crise dos anos sessenta (ORENSTEIN; SOCHASCENSKY, 1990, p. 184 -> ORENSTEIN, L.; SOCHACZENSKI, A. Democracia com desenvolvimento: 1956-1961. In: ABREU, M. P. (Org.). A ordem do progresso. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1990).
 
Nota 14: o Decreto nº 200, de 1967, possibilitava a criação de empresas estatais para estimular a eficiência administrativa e o lucro, relaxando restrições salariais. Surgiram holdings setoriais com o crescimento da escala das estatais de eletricidade, comunicação etc. (monopólios naturais). Nesse período, começaram a operar a Telebrás, a Eletrobrás e a Embratel. Na década de 1970, foram criadas 39 empresas estatais federais, sendo a maior parte em mineração e na indústria da transformação. Só no primeiro quinquênio da década de 1970, surgiram mais 115 empresas (TREBAT, 1983, p. 37).
 
O crescimento da produtividade foi fortemente condicionado pelo investimento das empresas estatais e da política de compras públicas porque contribuía para a “expansão dos investimentos em máquinas e equipamentos – o principal mecanismo de modernização tecnológica no Brasil – e da sua produção doméstica”.
 
As políticas do governo estimularam o investimento privado. A primeira delas era pela reserva de mercado possibilitada pela política cambial. A lei de similares e o câmbio preferencial, a política de crédito de longo prazo do BNDE e do Banco do Brasil a juros baixos (que acabavam sendo negativos por causa da inflação) para equipamentos prioritários eram outros mecanismos de incentivos (ORENSTEIN; SOCHASCENSKY, 1990, p. 170).
 
Ao longo do período estabeleceu-se o “tripé” do modelo econômico do estado desenvolvimentista: com o setor público presente nas atividades de grandes investimentos sem retorno de curto prazo (indústria de base e infraestrutura), o grande capital privado nas atividades de mão de obra intensiva (alimentos, têxtil, metal-mecânico) e as multinacionais nas de maior intensidade de capital (química, eletrônica, automobilística, mineração).
 
Também entre 1980 e 1989, as taxas de crescimento do PIB real, do PIB real da indústria da transformação e da FBCF real exibem grande relação entre si. São marcantes as grandes oscilações que sofreram, passando por uma fase negativa de 1981 a 1983 e em 1987-1988, e uma fase ascendente entre 1984 e 1986. Aliás, 1986 foi o ano de melhor desempenho do PIB da indústria da transformação e da FBCF na década por causa dos efeitos do Plano Cruzado. É notório que os valores da FBCF do setor público são bastante inferiores aos observados nos anos anteriores.
 
A grande redução do investimento, as transferências de recursos para o exterior e a menor propensão média a consumir, com alternância de ciclos breves de recessão e expansão, são as razões centrais para a taxa de crescimento do produto ser semelhante à da população. Segundo Carneiro (2002), a restrição externa foi a principal responsável pelo constrangimento do desenvolvimento.
 
 
Enquanto no II PND houve absorção de recursos reais e financeiros, a partir de 1979 a absorção minguou (utilizando-se reservas) e, em 1982 – com a ruptura do mercado internacional de crédito após a moratória do México –, inaugurou-se o período de transferências. O balanço de pagamentos tornou-se deficitário e o financiamento doméstico se esgotou, levando o governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a outras instituições internacionais para evitar suspensões unilaterais de pagamentos. Concederam um empréstimo de cerca de US$ 6 bilhões ao Brasil, com a contrapartida de expandir as exportações e adotar metas internas contracionistas, principalmente no que se referia ao gasto público.
 
Até 1985, o aumento das exportações, com maior participação de manufaturas na pauta, estimulou o uso de capacidade ociosa da indústria e zerou o saldo do balanço de pagamentos, enquanto a dívida externa bruta total cresceu anualmente cerca de 14%. O mandato do presidente José Sarney (1985-1990) atravessou os anos de melhor desempenho do PIB dessa década, todavia com alta inflação e sem deflagrar um ciclo de desenvolvimento. Diversos planos de estabilização e pacotes fiscais foram implementados, mas eles contiveram a inflação apenas temporariamente. Em 1988, a nova Constituição introduziu mudanças importantes nos gastos públicos.
 
Pode-se inferir que o decréscimo sistemático dos investimentos do setor produtivo estatal culminou na queda dos investimentos privados, fenômeno que começou na década de 1980 e se prolongou para os anos 1990. Carneiro (CARNEIRO, R. - Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX. Campinas: Editora Unesp, 2002) avalia: “Diante desse comportamento do conjunto de investimento das estatais, possuidores de caráter estratégico por se localizarem nas áreas de infraestrutura e insumos básicos, não se poderia esperar desempenho distinto do setor privado [...] que reflete em última instância, ausência de um horizonte de crescimento sustentado” (p. 148).
 
Para Afonso e Biasoto Jr.: “a falência da estrutura de financiamento do setor público desordenou a capacidade do Estado de ser ativo na dinâmica do processo econômico, e os setores com predominância de empresas estatais passaram a enfrentar problemas de suprimento corrente de bens e serviços”. Não obstante, os autores afirmam que os processos de abertura comercial inaugurados na década de 1980, quando as exportações foram lastreadas na desvalorização cambial, produziram espaços para investimentos “fragmentados”, proporcionando “graus de liberdade” para que a dinâmica e os motores da expansão da capacidade produtiva e da produção se tornassem privados.51 Contudo, esses espaços “fragmentados” não foram integralmente preenchidos pelo investimento privado.
 
Nota 15: Conforme resume Fiori (FIORI, J. L. Ajuste, transição e governabilidade: o enigma brasileiro. In: TAVARES, M. C.; FIORI, J. L. (Des)Ajuste global e modernização conservadora. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1993): “de Figueiredo a Collor a economia brasileira passou por 8 planos econômicos, 14 políticas salariais, 18 mudanças das regras de câmbio, 54 modificações das regras de controle de preços, 11 índices de cálculo de inflação, 5 congelamentos de preços, 21 propostas de negociação da dívida externa, 19 decretos governamentais pela austeridade de gastos, 4 trocas de moeda”.
 
O regime macroeconômico adotado pelo Brasil estava em sintonia com as tendências mundiais impostas sobre os países periféricos. Foi no mandato de Fernando Collor de Mello, que teve início a abertura comercial e financeira. A Política Industrial de Comércio Exterior (PICE) lançou o Plano Nacional de Desestatização (PND) e implementou reformas tarifárias e de comércio exterior, focalizando a diminuição das restrições de importações. A política de comércio externo foi um dos principais fatores para a transformação da estrutura produtiva e da inserção externa brasileira.
 
A conjuntura do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) era de aquecimento da economia em virtude do aumento do consumo resultante do Plano Real. A inflação arrefeceu, porém somente passou a ter um valor anual inferior a 10%, em 1997. As pré-condições para o ajustamento envolveram o financiamento externo abundante, superando a escassez de divisas da década de 1980 e do início dos anos 1990, o aumento das reservas e a redução das dívidas interna e externa até 1994. Mas o caráter mais volátil dos fluxos internacionais de capital ocasionou diversas crises especulativas, que pressionavam o câmbio fixo, levando a perdas de reservas. A cada nova crise especulativa, usava-se o expediente dos juros para manter o câmbio. Além da deterioração da balança comercial, o déficit de serviços aumentou, com elevação das remessas de lucros e dos pagamentos de juros de curto prazo.
 
O desempenho econômico entre 1990 e 2006 foi inferior ao da “década perdida”, com variação média do PIB real de 2,27% ao ano.
 
Nota 16: Em 1989, o Plano Brady foi lançado para promover a reestruturação da dívida externa de 32 países, que, no Brasil, foi levada a cabo em 1992 e 1993.
 
A vertiginosa queda da participação do setor público nos anos 1990 em diante derivou tanto da redução do investimento das empresas estatais quanto da administração pública.
 
Com o Estado brasileiro em crise, optou-se por um processo de privatizações, esperando que a iniciativa privada pudesse alavancar a economia.  Por outro lado, o espaço não foi ocupado por aumento do investimento do setor privado como um todo (embora em alguns segmentos, como telecomunicações, tenha ocorrido tal substituição). “A maioria dos investimentos verificados destinou-se à modernização não criou capacidade produtiva” - BIELSCHOWSKY, R. (Org.) - Investimento e reformas no Brasil. Indústria e infraestrutura nos anos 1990. Também é de se registrar que os investimentos públicos em alguns anos foram os menores desde 1950 até 2006.
 
Nota 17: Alguns economistas afirmam que os recursos obtidos com as privatizações foram usados principalmente para manter o regime monetário-cambial e para esterilizar os “esqueletos” (da ordem de 4,3% do PIB).
 
 
CONCLUSÕES
 
Ainda permanecem no Brasil necessidades importantes: a) planejamento estratégico para o país se desenvolver; b) crise energética (sistema atual é caro e, se crescermos a taxa de 4,5% como seria adequada, não haveria sustentação); c) os gargalos de infraestrutura permaneceram e travam o setor produtivo privado; d) é preciso aumentar o investimento público; e) há ainda carências de Logística – tudo isto também leva a uma necessidade de melhorar a estrutura da Administração Pública (especialmente as áreas de planejamento – Engenharia e Arquitetura) para que o Estado brasileiro encontre soluções melhores ao desenvolvimento do País.
 
Conclui-se que as conexões entre o investimento público em infraestrutura e o desenvolvimento vão para além da “competitividade” que ela confere ao setor privado. Assim, como se observou entre 1950 e 1979, os efeitos do investimento público de qualidade são de propulsão da FBCF privada e podem programar um ciclo de desenvolvimento econômico, caso o regime macroeconômico e as políticas das empresas estatais estejam em linha com tais direcionamentos. No entanto, conforme se comprovou a partir dos anos 1980, a falta de investimento público acarretou em deterioração da FBCF e constituiu-se, assim, em uma das explicações importantes para o baixo desempenho econômico do período.
 
Num exame do histórico do pós guerra até a primeira década do sec. XXI conclui-se que a hipótese teórica de que o investimento público e privado são complementares.
 
As economias de escala internas e externas que o investimento público propicia são capazes de induzir maior investimento privado: a) o investimento público ocasiona investimento privado induzido, primeiramente, pelo efeito multiplicador e, em segundo lugar, pela expansão e integração físicas do mercado interno, principalmente por meio da infraestrutura; b) os serviços propiciados pelos investimentos da administração pública e da atividade empresarial do governo reduzem os custos de produção do investimento privado e elevam a produtividade total dos fatores; c) o investimento público e a política de compras das empresas estatais constituem demandas autônomas que incentivam o uso da capacidade ociosa ou da extensão da capacidade produtiva de setores que, de outra forma, não teriam estímulos para crescer.
 
Constata-se que nos anos 1980 no Brasil, a grande ruptura no padrão do crescimento deu-se em paralelo com a transformação do papel do Estado.
 
Vale ressaltar que, em cada época, a forma de atuação do Estado moldou-se de forma conveniente aos grupos de interesses nacionais e internacionais no poder. No caso do investimento público, esta relação é direta, pois se trata de uma variável política. As políticas públicas, além de seu papel estratégico para o desenvolvimento, têm também o importante papel distributivo, que se revela mais ou menos justo do ponto de vista social de acordo com os grupos de interesse que detiverem o poder.
 
NOTA 18: IMPORTANTE. Ao longo das leituras de muitos dos trabalhos dos economistas sobre a realidade brasileira observei (nos deparamos com) dois viés que dificultaram reconhecer num só trabalho um estudo neutro (embora existam): 1ª) a inferência implícita de posicionamentos favoráveis às políticas praticadas entre PT x PSDB; 2ª) a defesa da interpretação da realidade segundo uma entre as diversas escolas econômicas (clássicos, keynesianos, novos-keynesianos, pós-keynesianos, entre outras).
 
NOTA 19: IMPORTANTE: nas políticas econômicas praticadas no Brasil não ocorre à aplicação pura de uma determinada escola. A evolução da economia como ciência tem permitido utilização de muitos “mecanismos econômicos” das diversas escolas. Algumas vezes prepondera uma escola sobre a outra, mas governos de oito anos de mandato têm feito uso tanto de políticas econômicas das escolas ortodoxa e heterodoxa, na medida dos resultados e das críticas dos economistas, políticos, jornalistas, entidades internacionais, empresariado, presidentes de países com quem mantenham certa sintonia, etc.
 
Nota 20: muitas vezes em determinados trabalhos (em especial, os teóricos) seguimos uma diretriz, ou o fazemos numa base. Este texto aqui apresentado por mim (que ainda considero “um esboço”) foi feito com base em trabalho encontrado na internet: “Qualidade do Gasto Público – Cristina Fróes de Borja Reis”. Nota: Finanças Públicas – XIII Prêmio Tesouro Nacional – 2008. Naturalmente que utilizar como base não quer dizer concordância plena. E muitas vezes pode até ser utilizado o contrário (quando fazemos um contra-argumento).
 
Em “Onde estão nossos engenheiros?”, Luiz Carlos Bresser-Pereira, em 27/08/2012 – no jornal Folha de São Paulo, afirma:
“Dada a necessidade premente de investimentos na infraestrutura, o governo Dilma decidiu conceder à iniciativa privada os principais aeroportos brasileiros, e, em seguida, estradas de rodagem e ferrovias.
Não há garantia de que os serviços passem agora a ser realizados com mais eficiência. O mais provável é que custarão mais caro, porque as empresas terão condições de transferir para os usuários suas ineficiências e garantir seus lucros.
Por que, então, a presidente Dilma Rousseff tomou essa decisão? Não foi porque faltem recursos financeiros ao Estado, já que caberá ao BNDES financiar grande parte dos investimentos. Nem porque acredite na "verdade" de que a iniciativa privada é sempre mais eficiente.
Não obstante, foi uma decisão correta, porque falta capacidade de formulação e de gestão de projetos ao governo federal. Ou, em outras palavras, porque faltam engenheiros no Estado brasileiro.
Há advogados e economistas de sobra, mas faltam dramaticamente engenheiros. Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, no Brasil não devem somar nem mesmo 10%.
Ora, se há uma profissão que é fundamental para o desenvolvimento, tanto no setor privado quanto no governo, é a engenharia. Nos setores que o mercado não tem capacidade de coordenar são necessários planos de investimento, e, em seguida, engenheiros que formulem os projetos de investimento e depois se encarreguem da gestão da execução.
Mas isto foi esquecido no Brasil. Nos anos neoliberais do capitalismo não havia necessidade de engenheiros. Contava-se que os investimentos acontecessem por obra e graça do mercado. Bastava privatizar tudo, e aguardar.
A crise da engenharia brasileira começou na grande crise financeira da dívida externa dos anos 1980. No início dos anos 1990, no governo Collor, o desmonte do setor de engenharia do Estado acelerou-se. Dizia-se então que estava havendo o desmonte de todo o governo federal, mas não foi bem assim.
Há quatro setores no governo: jurídico, econômico, social e de engenharia. Ninguém tem força para desmontar os dois primeiros; seria possível desmontar o setor social, mas, com a transição democrática e a Constituição de 1988, ele passara a ser prioritário. Restava o setor de engenharia --foi esse o setor que se desmontou enquanto se privatizavam as empresas.
Quando fui ministro da Administração Federal (1995-98) isso não estava claro para mim como está hoje. Eu tinha uma intuição do problema e, por isso, planejei realizar concursos parciais para a carreira de gestores públicos que seriam destinados a engenheiros na medida em que as questões seriam de engenharia, mas acabei não levando a cabo o projeto.
Quando o governo Lula formulou o PAC, reconheceu que os setores monopolistas necessitavam de planejamento, mas não tratou de equipar o Estado para que os projetos fossem realizados. Agora o problema está claro. Fortalecer a engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade.
A criação da empresa estatal de logística é um passo nessa direção. O Brasil e seu Estado precisam de engenheiros. De muitos. Vamos tratar de formá-los e prestigiá-los.“ Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde ensina economia, teoria política e teoria social. É presidente do Centro de Economia Política e editor da "Revista de Economia Política" desde 2001. Foi ministro da Fazenda, da Administração, da Administração e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia.
 
Nas últimas décadas o desempenho da economia brasileira está longe daquela trajetória de crescimento acelerado das décadas de 50 a 70. Ao longo desse período de estagnação econômica, o Brasil enfrentou um grave processo inflacionário, chegando a uma hiperinflação no final dos anos 80, que limitou fortemente qualquer possibilidade de crescimento econômico duradouro. Além disso, o país enfrentou restrições fiscais que resultaram na redução dos gastos públicos produtivos e dos investimentos privados em geral, principalmente os gastos em infraestrutura. O Brasil conseguiu vencer o círculo vicioso da inflação através de um processo iniciado com a estabilização de preços em de julho de 1994, com o Plano Real. Segundo Afonso, Araújo e Biasoto (2005) desde então se buscou o desenvolvimento com estabilidade através: da redefinição do papel do Estado na vida econômica da nação, do grau de liberalização comercial e financeira, e da trajetória de políticas industriais e sociais, enquanto introduzindo medidas desenhadas para agilizar os sistemas fiscais e federativos.
 
O Brasil tem atualmente uma das cargas tributárias mais altas do mundo, com o governo arrecadando mais que 38% do PIB em impostos e contribuições. Entretanto, o aumento significativo das receitas do setor público pós-Real não foi acompanhado por uma elevação na demanda governamental por bens e serviços. Pelo contrário, a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) do setor público diminuiu consideravelmente, com efeitos mais graves nos setores de infraestrutura que já estavam com a taxa abaixo das médias dos anos setenta.
 
A década de 80 já tinha sido marcada por uma desaceleração crescente do investimento, culminando nos anos 90 em um intenso e diversificado processo de privatização dentro de áreas estratégicas como energia, telecomunicações, fabricação e extração mineral, e alguns setores dos transportes. Porém, o processo de privatização pouco avançou no setor de saneamento, por exemplo.
 
Neste início de século, o setor público brasileiro está registrando baixo nível de investimentos.
 
A turbulência provocada pelas crises mexicana (1996), asiática (1997) e russa (1998) também dificultou o crescimento econômico. A crise econômica dos anos 90 e as medidas adotadas pelo governo federal para alcançar a estabilidade econômica, sob as novas condições de exposição da nossa fraqueza econômica e da livre movimentação do capital, provocaram mudanças importantes na economia.
Segundo Afonso, Araújo e Biasoto (2005) se a política econômica teve êxito em sustentar a estabilidade monetária, também resultou em baixos níveis de crescimento de PIB, com a falta de investimento em infraestrutura básica e a deterioração na qualidade de serviços urbanos e sociais.
 
O Brasil precisa combinar crescimento econômico com a promoção de políticas públicas para lutar contra a pobreza e a desigualdade. E para ter sucesso, é preciso remover os obstáculos fundamentais para o crescimento.
 
“Ninguém dá importância ao pão pela quantidade de pão que existe num país ou no mundo, mas todos medem sua utilidade de acordo com a quantidade disponível para si, e isso, por sua vez, depende da quantidade total.” [(em inglês) SCHUMPETER, Joseph E. On the Concept of Social Value. in Quarterly Journal of Economics, volume 23, 1908-9. Pp. 213-232]
 
É preciso priorizar os investimentos, especialmente em infraestrutura, que são essenciais para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e para apoiar um ciclo novo de crescimento.
 
A ciência, as técnicas e as práticas de Engenharia precisam ser consideradas relevantes quer pelos governantes quer pela iniciativa privada e também pelas elites do país que detém o poder político e econômico.
 
Muitos países chegaram ao desenvolvimento com estruturas organizadas, com cultura de planejamento (oposta à cultura brasileira de fazer projetos rápidos e construir com imprecisão e muito tempo), com profissionalização, com uso de métricas econômicas (com uso de modelagem econométrica), com séries de indicadores e índices ao longo dos últimos cem anos (diferente da cultura brasileira de mudar a metodologia constantemente de acordo com o gosto do poderoso de plantão), com estudos e aplicação da ciência, com pouca burocratização (diferente da cultura brasileira de muita burocratização para evitar a corrupção, mas em que os poderosos e corruptos criam mecanismos de mais burocratização para continuar com a sonegação, com a isenção, com acesso aos recursos públicos... burocracia traz desperdício de energia do foco principal e desvia nossa atenção do que importa – afora que fazemos da burla uma cultura e desperdício de criatividade, quando toda esta energia e criatividade deveriam ser canalizadas para a educação e aplicação da ciência...), com constantes métricas de avaliação de riscos, com reservas para riscos (diferente do Brasil que dificilmente mensura risco ou o faz com pouca utilização da ciência – vide crises hídricas e de energia elétrica), com estratégia de médio e longo prazo (no Brasil a cultura é de curto prazo – no mandato governante)...
 
Ou copiamos a sistemática e organização da cultura e ciência que leva ao desenvolvimento ou sofreremos todos num longo prazo para chegarmos lá.
 
"Às vezes é preciso parar e olhar para longe, para podermos enxergar o que está diante de nós." John Kennedy.
 
É preciso um planejamento de investimentos nos setores estratégicos da economia brasileira, visando o crescimento econômico, e possibilitando o aumento da produtividade - crescimento com distribuição de renda.
 
"O planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro de decisões presentes."
 "A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo."
- Peter Drucker (considerado “pai” da Administração moderna).
 
Sabemos que há uma enorme quantidade de políticas públicas, há muita complexidade, há muito voluntarismo, mas há que se achar um sistema de equacionar soluções de forma integrada, de forma encadeada, que multiplique o resultado e que possa interagir com todos os empreendedores.
 
Fizemos muito para chegarmos até aqui – 7ª economia mundial medida em PIB. Mas precisamos fazer muito mais. De certa forma há muito o quê fazer, tanto que podemos dizer que “está tudo por fazer”.
 
Utilizando-me de uma analogia com manifestação do saudoso Ulisses Guimarães, ouso dizer: no Brasil, há 4 décadas, o Estado ultraja os profissionais da Engenharia e sua ciência. Espantoso despautério: o Estado contra o desenvolvimento do País, quando este desenvolvimento só se faz com base na infraestrutura. É elementar: não existe infraestrutura em um país sem o uso da ciência, técnicas e práticas de Engenharia. Esta antinomia (ou paradoxo) é fator de nosso atraso, da falta de planejamento de longo prazo, da produtividade se manter há mesma há 4 décadas, do “Pibinho”, das crises de infraestrutura brasileira – crise hídricas, crise da energia elétrica, crise da mobilidade urbana, crise da logística, crise da (des)industrialização...  
 
Brasília-DF, em 21 de janeiro de 2015
 
Eng José Roberto Senno
Presidente da ANSEAF
 
publicado em 23/01/2015
Eng. Civil e de Seg. do Trabalho José Roberto Senno
Formado em Engenharia Civil (1981), Administração de Empresa (1987), e Pós-graduado em: Engenharia de Avaliações e Perícias (1988), Engenharia de Segurança do Trabalho (1996), Logística na Administração Pública (2008). Presidente da ANSEAF - Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos do Poder Executivo Federal (reeleito para 2014-2015); Diretor Institucional da OEAA Nacional - Organização Nacional pela Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (2015-2016); e Secretário Executivo do Conselho Político do Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (2014-2016). Engenheiro do Serviço Público Federal desde 1985. 
 

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